O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, em 3 de abril de 2025, o envio de notificações a empregadores com pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essas notificações são encaminhadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e têm caráter orientativo, visando à regularização dos débitos identificados pelo sistema FGTS Digital.
Procedimentos para Regularização
Ao receber uma notificação, o empregador deve:
- Acessar o DET: Verifique sua caixa postal no DET para visualizar a notificação enviada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
- Consultar o FGTS Digital: Utilize a plataforma do FGTS Digital para analisar eventuais avisos de pendências e verificar a existência de FGTS devido e não recolhido.
- Emitir a Guia de Recolhimento: No FGTS Digital, acesse o módulo “Gestão de Guias” e utilize a funcionalidade “Emissão de Guia” para gerar a guia de recolhimento dos valores devidos.
- Efetuar o Pagamento: Realize o pagamento da guia nos canais bancários autorizados, conforme as orientações fornecidas pelo FGTS Digital.
Atenção a Tentativas de Fraude
O MTE alerta que não envia boletos ou links para pagamento por e-mail. Todas as comunicações oficiais são realizadas exclusivamente pelo DET. Portanto, desconfie de e-mails ou mensagens que solicitem pagamentos ou forneçam links para boletos, pois podem se tratar de tentativas de fraude.
Recursos Adicionais
Para mais informações e orientações detalhadas, consulte os seguintes recursos:
- Nota Orientativa nº 07/2025: Esclarece os procedimentos a serem adotados pelos empregadores que receberem notificação para solução de pendências de FGTS confessado.
- Manual do FGTS Digital: Disponibiliza orientações completas sobre o uso do sistema e procedimentos relacionados.
- Perguntas Frequentes (FAQ): Responde às dúvidas mais comuns sobre o FGTS Digital e o processo de cobrança.
- Canais de Atendimento: Para suporte adicional, utilize os canais de atendimento disponibilizados pelo MTE.
Manter-se atento às comunicações oficiais e seguir as orientações fornecidas é essencial para garantir a regularidade no recolhimento do FGTS e evitar possíveis sanções.
Nós, da ASF Soluções Contábeis, estamos à disposição para auxiliá-lo no esclarecimento de dúvidas e na adequação às novas regras fiscais.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)/FGTS DIGITAL