Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade
OBrasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade, fortalecendo a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promovendo a corresponsabilidade no cuidado com a criança. A […]
Nova Lei nº 15.156/2025: Indenização, Pensão Especial e Ampliação de Direitos Trabalhistas para Pessoas com Deficiência Decorrente do Zika Vírus
No dia 1º de julho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.156, que estabelece direitos fundamentais às pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Esta legislação representa um importante avanço no reconhecimento das responsabilidades do Estado e no fortalecimento da rede de proteção social e trabalhista. Principais […]