Nova obrigação trabalhista: Lei nº 15.377/2026 reforça ações de saúde e prevenção nas empresas
A recente publicação da Lei nº 15.377/2026 trouxe uma importante atualização à legislação trabalhista brasileira, promovendo avanços significativos na proteção à saúde dos trabalhadores. A norma incluiu o art. 169-A na Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecendo novas obrigações para os empregadores no que se refere à conscientização e prevenção de doenças. O que mudou […]