Nova Lei da Licença-Maternidade: entenda o que muda e como garante mais tempo para mães e bebês
Uma importante vitória foi conquistada para milhares de famílias em todo o país. Foi sancionada a nova Lei nº 15.222/2025, uma legislação que traz mais justiça e amparo para mães e recém-nascidos que enfrentam longos períodos de internação após o parto. Art. 1º O art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, […]
Nova Lei nº 15.156/2025: Indenização, Pensão Especial e Ampliação de Direitos Trabalhistas para Pessoas com Deficiência Decorrente do Zika Vírus
No dia 1º de julho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.156, que estabelece direitos fundamentais às pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Esta legislação representa um importante avanço no reconhecimento das responsabilidades do Estado e no fortalecimento da rede de proteção social e trabalhista. Principais […]