Nova obrigação trabalhista: Lei nº 15.377/2026 reforça ações de saúde e prevenção nas empresas
A recente publicação da Lei nº 15.377/2026 trouxe uma importante atualização à legislação trabalhista brasileira, promovendo avanços significativos na proteção à saúde dos trabalhadores. A norma incluiu o art. 169-A na Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecendo novas obrigações para os empregadores no que se refere à conscientização e prevenção de doenças. O que mudou […]
Nova Lei da Licença-Maternidade: entenda o que muda e como garante mais tempo para mães e bebês
Uma importante vitória foi conquistada para milhares de famílias em todo o país. Foi sancionada a nova Lei nº 15.222/2025, uma legislação que traz mais justiça e amparo para mães e recém-nascidos que enfrentam longos períodos de internação após o parto. Art. 1º O art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, […]